O governador Pezão anunciou há poucos dias uma série de Projetos de Lei e Decretos para tentar aliviar a péssima situação financeira do estado, fruto de anos de má gestão do próprio Pezão e seus padrinhos políticos.

Agora, temos pouquíssimo tempo para evitar que as medidas que penalizam desproporcionalmente as pessoas mais vulneráveis do nosso estado sejam aprovadas pelos deputados estaduais. É o caso do corte de programas relativamente baratos que apoiam milhares de famílias desabrigadas e em situação de extrema pobreza, da taxação de 30% sobre vencimentos de aposentados que ganham menos de 5 mil reais por mês, e das limitações para uso do Bilhete Único Interestadual.

Não faz nenhum sentido propor um pacote com medidas tão devastadoras e nenhuma proposta de aumento da transparência da gestão ou combate à corrupção.

Precisamos lotar a caixa de emails dos deputados nos próximos dias para dizer que a população mais pobre do estado não pode pagar essa conta. 

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O Projeto de Lei  2241/2016 pretende começar a taxar em 30% aposentados e pensionistas que ganham menos de  R$5.189,82 mensais pelos próximos 16 meses. Hoje, esse grupo é isento de contribuição previdenciária.

P.S: esse projeto foi devolvido ao governo pelos deputados.Vamos continuar de olho caso ele seja reapresentado ;)


O Projeto de Lei 2246/2016 pretende acabar com os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, que hoje atendem 154 mil famílias que vivem em pobreza extrema. O Decreto 45.806/2016 pretende acabar com o Aluguel Social a partir de junho do ano que vem. Hoje ele é pago a 9.640 famílias desabrigadas. 






O Projeto de Lei  2248/2016
estipula como gasto máximo dos usuários do Bilhete Único o valor de R$150,00 por mês.
Isso significa que os próprios usuários ou seus empregadores terão de arcar com a diferença caso o gasto mensal seja superior a esse valor.


  
  • Aumentar tarifa do Bilhete Único para R$ 7,50
  • Suspender reajustes para servidores da área de segurança, bombeiros e auditores até 2020.
  • Fim do adicional por tempo de serviço (triênios)
  • Limitar a concessão de reajustes ao patamar de 70% do crescimento da receita corrente líquida.
  • Redução de 30% no valor das gratificações de cargos comissionados
  • Redução de 30% no valor da remuneração de alguns cargos do poder executivo

     
  • Desconto de 30% em aposentados e pensionistas que ganham menos de R$ 5189,82 - PL 2241/16 
  • Teto de R$ 150 para subsídio do Bilhete Único - PL 2248/16
  • Fim do Programa Renda Melhor - PL 2246/16
  • Alíquota extraordinária de 16% para quem ganham mais desse valor durante 16 meses - PL 2241/16
  • Aumento do desconto de 11% para 14% para servidores ativos e inativos que ganhem mais de R$ 5.189,82 - PL 2240/16
  • Alerj, TJ, TCE, Defensoria e MPE responsáveis pelas contribuições dos seus servidores - PL 2240/16 
  • Aumento da arrecadação de ICMS em alguns setores, como energia elétrica, telefonia, gasolina, cerveja e refrigerante - PL 2242/16
  • Alteração da forma repasses de duodécimos para Alerj, TJ, TCE, MP e Defensoria - PL 2234/16
  • Extinção de diversas autarquias - PL 2233/16 a PL 2239/16
  • Autorização da cobrança de tarifa nas barcas para moradores de Paquetá e Ilha Grande - PL 2247/16









Não restam dúvidas de que a democracia representativa está vivendo sua maior crise desde a redemocratização do país. Assim como foi na eleição para governador em 2014, este ano mais de 40% dos cidadãos resolveram não votar ou não escolher nenhum dos candidatos para ocupar o cargo mais alto do executivo municipal. Isso é grave. Mas acreditamos que a eleição é apenas uma etapa; enquanto a política se faz todo dia, nas trocas, nas redes e nas ruas.

O mais importante agora é a participação direta dos cariocas nos rumos da cidade. O Rio não é de um ou outro candidato, a cidade pertence a todos que amam e querem fazer daqui um lugar mais justo, participativo e inclusivo. Precisamos nos mobilizar para construirmos a cidade que queremos.


Boralá, todos juntos pelo Rio!


      

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